Aviso legal

Propriedade intelectual e industrial

 

Condições de utilização e acesso ao Site

Os serviços oferecidos no Site são, em princípio, excetuando indicação em contrário, de carácter gratuito. O acesso aos serviços fornecidos através do Site não requer, de forma geral, a subscrição ou o registo prévio dos Utilizadores, sem prejuízo de que para aceder a determinados serviços seja exigido o preenchimento prévio do correspondente registo de Utilizador.

O Utilizador garante a veracidade e a autenticidade da informação fornecida como consequência da subscrição dos serviços que exijam o Registo de Utilizador e obriga-se, também, a manter esta informação atualizada. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que venha a causar ao TURESPAÑA ou a terceiros com a informação fornecida.
O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos e serviços disponíveis no site em conformidade com as presentes Condições Gerais e as Condições Particulares que se estabeleçam para determinados serviços, assim como de acordo com o indicado na Lei, respeitando a moral, os bons costumes e a ordem pública.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do TURESPAÑA e/ou de terceiros e, para tais efeitos, abster-se-á de reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiver autorização do titular dos correspondentes direitos ou se tal for permitido por lei.

O Utilizador não poderá utilizar os dados obtidos do site para efetuar comunicações eletrónicas, publicitárias, promocionais ou comerciais não autorizadas previamente pelos próprios afetados.

Para poderem utilizar os Serviços, os menores de idade devem obter previamente autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis de todos os atos efetuados pelos menores a seu cargo. A plena responsabilidade na determinação dos conteúdos e serviços concretos aos quais podem aceder os menores de idade corresponde aos adultos de quem estão a cargo. Como a Internet torna possível o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados para menores de idade, informam-se os Utilizadores que existem mecanismos, em particular programas informáticos de filtragem e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e que, apesar de não serem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais podem aceder os menores de idade.

 

Direitos que o utilizador concede ao TURESPAÑA

Ao carregar ou publicar um ficheiro, conteúdo ou conteúdo multimédia no Site xxxxxxxx, o utilizador estará a conceder:

• A favor do TURESPAÑA uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível (com direito de sublicença) para utilizar, reproduzir, distribuir, realizar trabalhos derivados de, mostrar e executar esse Ficheiro de Utilizador em relação com a prestação de serviços e com o funcionamento do site e da atividade do TURESPAÑA, incluindo, sem limitação alguma, para efeitos de promoção e redistribuição da totalidade ou de uma parte do site (e dos seus trabalhos derivados) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação.

• A favor de cada utilizador do site, uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para aceder aos seus Ficheiros de Utilizador através do site, e para utilizar, reproduzir, distribuir, realizar trabalhos derivados de, mostrar e executar os referidos Ficheiros de Utilizador na medida do permitido pela funcionalidade do site e em conformidade com os presentes Termos e Condições.

Obrigações de utilização correta do site, dos seus serviços e dos seus conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar o site e os serviços em conformidade com a lei, as presentes Condições de Utilização, as Condições Particulares de determinados serviços e restantes avisos, regulamentos de utilização e instruções que lhe foram dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

Para esse efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer um dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir a normal utilização dos serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e qualquer tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do TURESPAÑA ou de outros Utilizadores da Internet (hardware e software).
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, ficheiros de som e/ou imagem, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e na restante legislação.

• Induza, incite ou promova ações delituosas, difamatórias, ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; ou ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crença, idade ou condição.

• Seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante.

• Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos respetivos titulares a autorização necessária para levar a cabo a utilização que está a efetuar ou pretende efetuar.

• De qualquer forma menospreze o crédito do TURESPAÑA ou de terceiros.

• Constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e que, em geral, constitua concorrência desleal. Provoque, pelas suas características, dificuldades no normal funcionamento do serviço.

Além disso, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos postos à disposição dos Utilizadores no site, entendendo-se por estes, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, os “Conteúdos”), em conformidade com a lei, as presentes Condições de Utilização, as Condições Particulares de determinados Serviços e outros avisos, regulamentos de utilização e instruções que lhe foram dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. O TURESPAÑA supervisionará que os Ficheiros de Utilizador publicados no site cumprem as presentes Condições de Utilização, reservando-se o direito de eliminar qualquer Ficheiro de Utilizador ao site do Facebook.

 

Pela utilização que os utilizadores façam do site

O TURESPAÑA não tem a obrigação e não pode controlar a utilização que os utilizadores fazem do site, dos seus serviços e dos seus conteúdos. Em concreto, o TURESPAÑA não garante que os Utilizadores utilizem aqueles em conformidade com as presentes Condições de Utilização e, se for o caso, com as Condições Particulares, avisos, regulamentos de utilização e instruções que resultem do site, nem que o façam de forma lícita e apropriada, e exclui qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à ilícita, incorreta, inapropriada ou inadequada utilização que os utilizadores façam do site, dos seus serviços ou dos seus conteúdos.

Além disso, o TURESPAÑA não garante a privacidade nem a segurança da utilização do site e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento do tipo, das condições, das características e das circunstâncias da utilização que os Utilizadores fazem do site, pelo que não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por estes acessos não autorizados.

Se alguma destas condições for declarada ilegal, inválida ou inaplicável devido a alguma lei do Estado no qual estas condições se pretendam aplicar, estas não serão tidas em conta (na medida e na jurisdição em que tais condições sejam ilegais, inválidas ou inaplicáveis), mas os restantes termos e condições manterão a sua plena vigência e o seu carácter vinculativo e exigível.

Para todas as páginas deste site Copyright © 2017. INSTITUTO DE TURISMO DE ESPANHA, TURESPAÑA. Assistência técnica. Qualquer dúvida ou comentário sobre o conteúdo deste servidor deve ser dirigido ao Instituto de Turismo de Espanha, TURESPAÑA.

Contacto Telefone: +34 913433500; fax: +34 913433896

Esta licença de utilização rege-se pelas leis espanholas, independentemente do quadro legislativo do utilizador. Qualquer disputa que possa surgir na interpretação deste acordo será resolvida nos tribunais espanhóis.

 

Política de Proteção de Dados

Os dados recolhidos neste formulário serão utilizados no quadro das disposições contidas na Lei Orgânica espanhola 15/1999, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e com estrito cumprimento dos fins e limitações previstos na mesma, assim como com total respeito pelos direitos que nela são protegidos.

Os utilizadores que proporcionem dados de caráter pessoal consentem inequivocamente a sua incorporação num ficheiro de dados de caráter pessoal da responsabilidade exclusiva do Instituto de Turismo de Espanha (doravante, “Turespaña”), assim como o tratamento informatizado ou não dos mesmos, com o fim de que estes possam ser utilizados pelo Turespaña para a gestão do seu pedido de informação, assim como para lhes enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços do Turespaña ou de terceiros relacionados com o setor turístico por qualquer canal, incluindo meios eletrónicos (e-mail, SMS, etc.), autorizando também a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing com o objetivo de adequar as ofertas e informações ao seu perfil particular.

No formulário de recolha dos dados indica-se o carácter voluntário ou obrigatório dos dados que são objeto de recolha. A recusa em fornecer os dados qualificados como obrigatórios implicará a não prestação ou a impossibilidade de aceder ao serviço onde estes dados eram solicitados.

Por outro lado, informamo-lo que os seus dados de carácter pessoal podem ser acedidos com as finalidades anteriormente indicadas por parte das Delegações Espanholas de Turismo, mesmo quando estas estiverem estabelecidas em países que não proporcionem um nível de proteção equiparável ao prestado pela legislação espanhola.

Pode aceder à lista das Delegações Espanholas de Turismo através do site: www.spain.info O Responsável pelo Ficheiro é Turespaña, com o CIF Q-2829013-H, sede social na Calle Capitán Haya 41 e código postal 28020. Os utilizadores poderão revogar em qualquer momento o consentimento concedido, clicando aqui. Também poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento através do envio de uma comunicação escrita, junto com uma cópia do seu documento de identificação ou documento de acreditação equivalente, para o referido endereço, indicando o direito que se deseja solicitar. Além disso, em qualquer altura, os utilizadores registados neste website poderão manifestar o seu desejo de não receber algum ou nenhum tipo de comunicação que o Turespaña possa enviar. O Turespaña colocará à disposição dos utilizadores que se tenham inscrito na lista de correio eletrónico deste website os mecanismos adequados para anularem o seu registo da mesma ou, se for o caso, para modificarem o tipo de informação que desejam receber.

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